Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Supremo elegerá novo presidente na próxima quarta-feira

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense